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Trabalhadores rurais

                                          Encontro

O secretário de políticas sociais e da terceira idade da Fetaeg/Contag, Orlando Luiz da Silva, lembrou em sua fala que o ingresso dos trabalhadores rurais na previdência é muito recente. O Estatuto do Trabalhador Rural entrou em vigor em 1963, pouco mais de 50 anos atrás. “Ele (estatuto) não era pensado para família e sim para o homem que só recebia meio salário mínimo”, afirma o secretário.
Essa realidade melhorou com a Constituição de 88, que introduziu o termo ‘agricultura familiar’. Orlando Luiz focou no fato de que a reforma da previdência quer igualar a idade de trabalhadores rurais e urbanos e ainda exige uma taxa absurda por cada membro da família. “Não podemos permitir que a aposentadoria dos trabalhadores rurais seja de 65 anos, nós trabalhamos desde a infância”, relata Orlando Luiz que completa que as mulheres serão as mais prejudicadas caso a reforma seja aprovada.
Leonilde de Servolo Medeiros, professora da Universidade Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), também se atentou para os direitos dos trabalhadores rurais. A professora lembrou como a repressão contra os movimentos de trabalhadores rurais era gigante no período pré-golpe de 1964, de como os direitos desses cidadãos foram conquistados com luta e resistência e oficializados na Constituição Cidadã.
“Na Constituição de 1988 foram abertas portas para conhecimento de um conjunto de direitos dos povos da terra e suas identidades afloraram com força”, comenta Medeiros ao citar os povos ribeirinhos, quilombolas e indígenas. A professora também alertou aos perigos da MP 759/2016, que propõe autonomizar os títulos de terra para assentados e pode levar essas terras a serem colocadas a venda.

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